tag:blogger.com,1999:blog-36963397.post7436062773454446961..comments2023-10-23T04:28:09.445-03:00Comments on Humor Cristão: Supremo aprova casamento homossexualProjeto Amigos de Ministériohttp://www.blogger.com/profile/11497038463147693424noreply@blogger.comBlogger3125tag:blogger.com,1999:blog-36963397.post-26666239122531071222011-06-25T07:57:14.266-03:002011-06-25T07:57:14.266-03:00Também consta do texto constitucional:
"Art. ...Também consta do texto constitucional:<br />"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"<br /><br />Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Mais uma vez pra ficar claro: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.<br /><br />O Supremo Tribunal Federal, em decisão conduzida por voto do Ministro Ayres Brito, entendeu não ser possível a discriminação de qualquer pessoa somente pelo uso que dá à sua genitália.<br />Não se aceita mais a simples leitura do texto de Lei para se deduzir a norma.<br />Esta vem, isto sim, da interpretação à redação dada pelo legislador.<br />Tal interpretação deve ser feita observando demais normas existentes no ordenamento jurídico, além de se observar quais são os anseios da sociedade, verificando se a Lei, criada por seres históricos, falíveis e repletos de pré-conceitos, pode ser aplicada de forma literal ao caso sob análise.<br />Desta maneira, ao reconhecer a possibilidade de homossexuais estabelecerem união estável, o STF não "rasgou a constituição federal do Brasil", e sim homenageou o seu nobre objetivo de dar tratamento isonômico às pessoas.<br />Encerro dizendo que não existe nenhum argumento, que não as falácias religiosas, para impedir o relacionamento homoafetivo.<br />Sendo certo que o Estado não pode ou deve obediência à nenhuma religião, em razão da laicidade, não há como sustentar o tratamento dispensado aos homossexuais como cidadãos de segunda classe.Luiznoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-36963397.post-44224636967307548802011-05-17T11:53:46.018-03:002011-05-17T11:53:46.018-03:00LEI Nº 9.278, DE 10 DE MAIO DE 1996 ...LEI Nº 9.278, DE 10 DE MAIO DE 1996 Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.<br />Código Civil Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. <br />Constituição federal 05/10 1988 Art. 226 § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.<br />Todas as leis falam em casamento como união estável e formação da família; entre homem e mulher . Será que o Supremo Tribunal Federal sabe disso? Rasgaram a constituição federal do Brasil ?Jadielnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-36963397.post-82956859409441811392011-05-13T19:10:29.194-03:002011-05-13T19:10:29.194-03:00Evangélicos decidam-se:
Vale a letra da Lei, ou ...Evangélicos decidam-se:<br /><br /><b> Vale a letra da Lei, ou vale o espírito da Lei?</b>Levi B. Santoshttps://www.blogger.com/profile/06225852189975361955noreply@blogger.com